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MARCELINO RAMOS INSTITUI LEI DE LOGISTICA REVERSA.

02/04/2018

O sistema de logística reversa é um dos pontos mais importantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos implantada pelo Governo Federal. Está ligado diretamente ao princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos entre fabricantes, comerciantes, consumidores e poder público.

Pelo sistema, o fabricante de uma televisão, por exemplo, é  responsável, junto com o consumidor e a loja que vendeu o produto, pela reciclagem do material e pelo descarte correto do objeto quando sua vida útil acabar. Somente o que não for possível aproveitar vai para o lixo — e com segurança.

A lei prevê logística reversa para seis tipos de produtos, cujo descarte incorreto causa ainda mais danos ao meio ambiente e põe em risco a saúde da população: pilhas e baterias, pneus, lâmpadas, produtos eletroeletrônicos, agrotóxicos e óleos lubrificantes.

Aqui em Marcelino Ramos a logística reversa, está   em vigor  desde o ano de 2013, instituída pela Lei n° 075/2013.

“Com a atuação de todos os setores, como comerciantes, consumidores e o setor publico poderemos evitar ainda mais a poluição do meio ambiente” , destaca Renato Conceição, Vigilante de Saúde e Ambiental.

Com a lei o comércio Marcelinense deve oferecer a oportunidade para que os consumidores realizem a devolução dos produtos incluídos nesta lei, de forma correta.

Além da fiscalização dos comerciantes o Departamento de Vigilância está realizando um trabalho de conscientização dos consumidores, que são a parte fundamental desta lei, pois o a logística reversa só ira funcionar  se os consumidores fizerem a sua parte de devolver os itens que não estão mais em uso.

“Pedimos  que os consumidores guardem as notas ficais de compra e quando o produto adquirido tiver sua vida útil  concluída, procurem o estabelecimento onde compraram para realizar a devolução do mesmo. Alertamos para que não realizem o descarte de forma irregular pois  neste caso também estão infringindo a Lei”, finalizou o fiscal Renato.

Comerciantes e consumidores que tiverem duvidas quanto a Lei podem buscar mais informações  junto a Prefeitura Municipal de Marcelino Ramos ou pelos telefones (54) 3372-1334 ou 3372-1241.