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Prefeitura Municipal dá inicio ao Passe Livre Estudantil

29/07/2014

Os alunos de Marcelino Ramos que  freqüentam Universidades e Escolas Técnicas  em outros municípios e utilizam de  transporte já estão recebendo os benefícios  do Programa  Passe Livre Estudantil.

A nível de Estado a  previsão de investimento anual é de R$ 16 milhões, com cerca de  30 mil estudantes inscritos.

Para acessar o programa, o estudante deve ter renda familiar de até 1,5 salário mínimo regional (faixa 1: R$ 868) per capita e residir em município diferente do seu local de estudos. Os alunos atendidos têm direito à isenção em duas passagens diárias, somente nos dias de aulas, exigindo-se comprovação de freqüência nas respectivas instituições de ensino.

A Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) gerencia o programa a partir de um sistema informatizado para evitar fraudes ou irregularidades e através de uma parceria com os Municípios.

As prefeituras são responsáveis pela coleta da documentação para cadastramento dos alunos e prestação de contas dos recursos recebidos da Metroplan.

Aqui no município de Marcelino Ramos  51(cinqüenta e um) alunos  estão cadastrados Programa e a previsão de repasses é de aproximadamente R$ 20 mil neste semestre.  

"Marcelino Ramos  já assinou o convênio,  e a partir de agora cada aluno poderá encaminhar a documentação para receber os benefícios. Estaremos repassando os valores para este primeiro semestre de 2014, e assim que o ano letivo reiniciar  estaremos  elaborando o calendário para o restante do ano", informou o secretário Municipal de Administração e Finanças, Hélio Muller.

Maiores  informações sobre o programa podem ser obtidas junto a Prefeitura Municipal.