Carta de Serviços

o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis se origina na operação de transmissão de propriedade de imóveis conforme previsto pelo Código Tributário Municipal e regulamentado pela Lei Municipal...

é emitida para comércio ambulante que necessita de local de propriedade. Neste caso é necessário que se procure o Fiscal de Tributos para que ele determine, de acordo com a lei, local adequado para cada comércio e...

se originam da aprovação de projeto de construção civil e variam de acordo com a metragem quadrada a ser executada. Para que se solicite o Alvará de licença para construção no município...

O valor desta taxa é de 5 URMs para certidões provenientes de qualquer setor e por protocolo e flutua quando se refere a expedição de Outorga de Habite-se que se origina da solicitação do contribuinte no...

se origina de processos oriundos do setor de Vigilância Sanitária e Ambiental e é instituída e regulamentada pela Lei Municipal nº 062/2008.

origina-se de processos provenientes do Setor de Vigilância Sanitária e Ambiental e é regulamentado pela Lei Municipal nº 153/2002.