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Taxa de aprovação de Projeto e taxa de execução de obras

se originam da aprovação de projeto de construção civil e variam de acordo com a metragem quadrada a ser executada. Para que se solicite o Alvará de licença para construção no município é necessária a apresentação de projetos para a aprovação pelo engenheiro do município. Os documentos necessários são Projeto Arquitetônico, Estrutural, Hidráulico e Elétrico, todos em três vias acompanhados dos respectivos memoriais descritivos, cópia da matrícula atualizada do terreno ou autorização do proprietário para a construção com reconhecimento de firma da assinatura por autenticidade, ART paga, requerimento solicitando a aprovação dos projetos. Assim que o Engenheiro repassar os projetos aprovados para o Setor Tributário, são emitidas as taxas que devem ser quitadas antes da retirada dos mesmos.

Dúvidas

Secretaria De Finanças E-mail: Telefone: (54) 3372-1334 Atendimento das Das 07:30h às 13:00h até das 13:30h às 16:30h Praça Padre Basso N. 15

Atualizado em: 29/10/2021
Taxa de aprovação de Projeto e taxa de execução de obras